Siglas

Para padronizar o uso de siglas e acrônimos nos atos normativos, adotaremos os conceitos recomendados pelo Manual de Elaboração de Textos da Consultoria Legislativa do Senado Federal (1999), que foram atualizados e estão em conformidade com a última versão do Manual de Redação da Presidência da República (2018).

Sigla: constitui-se do resultado da soma das iniciais de um título.

Exemplo:

Caixa Econômica Federal – CEF

Acrônimo: constitui-se do resultado da soma de algumas sílabas ou partes dos vocábulos de um título.

Exemplo:

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa

Observa-se que:

• Não se deve fazer uso indiscriminado de siglas e acrônimos. Seu uso deverá restringir-se às formas já existentes e consagradas. No caso de atos normativos, recomenda-se desprezar as formas popularizadas que não estejam previstas em algum dispositivo legal.
• As siglas e os acrônimos devem ser escritos no mesmo corpo do texto, sem o uso de pontos intermediários ou finais.
• Na primeira citação, a expressão designada deve vir escrita por extenso, de forma completa e correta, sempre antes de sua sigla ou acrônimo respectivo, separados por travessão.

Exemplo:

Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU

1. Siglas compostas por até três letras devem ser escritas em letras maiúsculas.

Exemplos:

Organização das Nações Unidas – ONU
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Faculdade de Engenharia Mecânica – FEM
Faculdade de Ciências Aplicadas – FCA

2. Siglas compostas por mais de três letras pronunciadas separadamente devem ser escritas em letras maiúsculas.

Exemplos:

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS
Grupo Gestor de Benefícios Sociais – GGBS
Pró-Reitoria de Desenvolvimento Universitário – PRDU

3. Siglas compostas por mais de três letras pronunciadas formando uma palavra devem ser escritas apenas com a inicial maiúscula.

Exemplos:

Agência Nacional de Aviação Civil – Anac
Universidade Estadual de Campinas – Unicamp
Escola de Educação Corporativa – Educorp

4. Siglas em que haja leitura mista (parte é pronunciada pela letra e parte como palavra) podem ser grafadas com todas as letras maiúsculas.

Exemplos:

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT
Hospital Regional da Asa Norte – HRAN

5. Excepcionalmente pode haver a concorrência de letras maiúsculas e minúsculas na estrutura de sigla e acrônimo, a fim de evitar confusão com outros termos assemelhados.

Exemplos:

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq
Divisão de Educação Infantil e Complementar – DEdIC

6. Siglas e acrônimos de órgãos estrangeiros devem ser usados na versão em português, que corresponde à expressão original traduzida. Entretanto, adota-se a forma abreviada original quando seu uso for disseminado internacionalmente.

Exemplo:

Organização dos Países Exportadores de Petróleo – Opep

7. Para siglas empregadas no plural, pode ser usado “s” (minúsculo) sem apóstrofo.

Exemplo:

TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e não TRE’s

8. A regra para siglas no plural não se aplica a siglas terminadas com a letra “s”, caso em que o plural é definido pelo artigo.

Exemplo:

DVS (Destaques para Votação em Separado)