Estude
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GUIAS UNICAMP
CURSOS
Linguagem Simples
Educorp – Escola de Educação Corporativa da Unicamp
Primeiros passos para uso de Linguagem Simples
Enap – Escola Virtual de Governo
Linguagem simples aproxima o governo das pessoas. Como usar?
Laboratório de Inovação em Governo da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia de São Paulo
LEIS, DECRETOS, DIRETRIZES E NORMAS
Constituição da República
Artigo 5º – Princípio da igualdade de direitos e Artigo 37 – Princípio da legalidade
Decreto Federal nº 11.453/2023 (Artigo 9º)
Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura
Lei nº 18.246/2022
Institui a política estadual de linguagem simples nos órgãos e nas entidades da Administração direta e indireta do Estado do Ceará
Lei Federal nº 14.129/2021 (Artigo 3º, inciso VII)
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública
Lei nº 17.316/2020
Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta e indireta da cidade de São Paulo
Projeto de Lei nº 6.256/2019
Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta
Decreto nº 59.067/2019
Institui o Programa Municipal de Linguagem Simples no âmbito da Administração Pública Municipal da cidade de São Paulo
Lei nº 13.709/2018 (Artigo 6º, incisos V e VI)
Garante, aos titulares, de exatidão e clareza no tratamento de dados pessoais
Lei nº 13.460/2017
Lei Nacional de Defesa do usuário dos serviços públicos
Lei nº 14.484/2014
Dispõe sobre a utilização da linguagem inclusiva de gênero no âmbito da Administração Pública Estadual do Rio Grande do Sul
Lei n° 12.527/ 2011 (Artigo 5º)
Garante o direito de acesso à informação de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão
LIVROS, APOSTILAS E OUTROS GUIAS
Apostila do curso Linguagem Simples no Setor Público
Prefeitura de São Paulo: 011.lab – Laboratório de Inovação em Governo
Clareza em textos de e-gov, uma questão de cidadania: Subsídios do movimento mundial pela linguagem clara para facilitar a compreensão de textos que orientam cidadãos brasileiros em ambientes de governo eletrônico
Heloisa Fischer de Medeiros Pires
Manual Prático de Linguagem Inclusiva: Uma rápida reflexão, 12 técnicas básicas e outras estratégicas semânticas
André Fischer
Fugindo do “burocratês”: como facilitar o acesso do cidadão ao serviço público
Brasília: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Guia Fácil de Linguagem Simples
Unicamp: DGA – Diretoria Geral da Administração
Instituir a Linguagem Simples e Inclusiva na comunicação e nos atos administrativos da DGA Unicamp
Patricia Ferrari Schedenffeldt, Fernanda Gisele Segala, Luis Fernando Manarini
Apostila de Linguagem Simples
Unicamp: Educorp – Escola de Educação Corporativa
Linguagem Simples, saúde pública e cidadania
Governo do Ceará: Íris – Laboratório de Inovação e Dados
Guia de Lenguaje Claro para Servidores Públicos de Colombia
República de Colombia: Departamento Nacional de Planeación
Federal Plain Language Guidelines
PLAIN – Plain Language Action and Information Network